Flashcard FC828140
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda: Qual decisão é considerada título executivo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2024
Qual decisão é considerada título executivo judicial.
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Resposta
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo judicial porque a homologação converte o acordo firmado fora do processo em decisão do juízo, conferindo-lhe força executiva e permitindo ao credor exigir o seu cumprimento.• Imediata executividade: a homologação autoriza a imediata executividade do acordo homologado, dispensando nova discussão sobre o mérito e possibilitando a cobrança da obrigação reconhecida na homologação.
• Meios de execução: possibilita ao credor o uso de medidas executivas previstas em lei, como penhora e demais atos constritivos destinados à satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
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