Flashcard FC828143
Qual é o meio processual adequado para exigir o pagamento de quantia certa reconhecida em sentença condenatória e o que ocorre se o devedor não pagar em 15 dias?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Instituto Verbena · 2017
Qual é o meio processual adequado para exigir o pagamento de quantia certa reconhecida em sentença condenatória e o que ocorre se o devedor não pagar em 15 dias?
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Resposta
O meio adequado é o cumprimento de sentença, pelo qual o exequente requer a execução da obrigação de pagar quantia certa.• Intimação: o executado, inclusive por seu advogado, é intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias.
• Sanções: não havendo pagamento, o valor é acrescido de multa e de honorários advocatícios de 10% cada.
Veja como foi cobrado:
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