Flashcard FC828146
Que natureza tem um termo de ajuste particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2026
Que natureza tem um termo de ajuste particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas?
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Resposta
O termo de ajuste constitui título executivo extrajudicial porque é documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas que reconhece a dívida e o compromisso de pagamento.
• Certeza, liquidez e exigibilidade: presentes quando as partes reconhecem o débito e fixam parcelas e vencimentos.
Veja como foi cobrado:
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