Flashcard FC828148
Documento com obrigação sujeita a condição suspensiva não verificada é executável?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2023
Documento com obrigação sujeita a condição suspensiva não verificada é executável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o documento não pode ser executado enquanto a condição suspensiva não se realizar, pois lhe falta exigibilidade.
• Condição suspensiva: evento futuro e incerto do qual depende a eficácia do negócio jurídico; sua não ocorrência retira a exigibilidade e impede a execução, cabendo ao exequente provar sua realização conforme art. 798, I, c, CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822742
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em