Flashcard FC828150
Qual bem é preferencial para penhora em relação ao percentual do faturamento da empresa devedora?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2024
Qual bem é preferencial para penhora em relação ao percentual do faturamento da empresa devedora?
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Resposta
O bem móvel é preferencial em relação ao percentual do faturamento da empresa devedora.
O fundamento está no art. 835 do CPC/2015, que elenca os bens móveis antes do percentual do faturamento; trata-se de preferência processual, não de vedação absoluta, e o juiz pode alterar a ordem conforme o parágrafo 1º do art. 835.
Veja como foi cobrado:
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