Flashcard FC828152
O imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode ser penhorado por débito de taxas condominiais?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2015
O imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode ser penhorado por débito de taxas condominiais?
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Resposta
Sim, o imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode ser penhorado para satisfazer crédito de taxas condominiais inadimplidas.
• Cláusula de inalienabilidade: restrição negocial e registral que limita transferências voluntárias, sem conferir impenhorabilidade absoluta do bem perante dívidas vinculadas ao imóvel.
• Taxa condominial: obrigação propter rem que acompanha o imóvel, justificando a penhora para preservação da coletividade condominial e satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822746
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