Flashcard FC828153
Qual é o prazo e o marco inicial para ajuizar embargos de terceiro contra penhora on-line?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
Instituto Verbena · 2015
Qual é o prazo e o marco inicial para ajuizar embargos de terceiro contra penhora on-line?
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Resposta
O prazo é de 5 (cinco) dias, contado da data em que for expedido o alvará para levantamento da quantia bloqueada.• Entendimento do STJ: o STJ, no REsp 1.298.780/ES, reconheceu o alvará como termo ad quem do prazo.
• Conteúdo dos embargos: devem demonstrar titularidade e impenhorabilidade dos valores, com documentos idôneos dentro do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822747
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