Flashcard FC828155
O que é a assunção de competência em razão de litigância de massa?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2024
O que é a assunção de competência em razão de litigância de massa?
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Resposta
Assunção de competência é instrumento destinado a acelerar e uniformizar julgamentos quando o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária envolver questão jurídica relevante com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.• Proposição: o relator pode propor, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, a submissão ao órgão colegiado indicado pelo regimento.
• Objetivo: centralizar o exame e tornar a decisão vinculante para juízes e órgãos fracionários, garantindo uniformidade e maior celeridade na solução das demandas.
Veja como foi cobrado:
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