Flashcard FC828156
Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2025
Quando a decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida?
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Resposta
A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando foi proferida por juiz impedido.• juiz impedido: aquele que possui impedimento legal para atuar no processo, por exemplo quando tem interesse direto, vínculo de parentesco ou participou anteriormente do feito.
Veja como foi cobrado:
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