Flashcard FC828158
É possível renunciar ao direito de recorrer reservando o recurso adesivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2015
É possível renunciar ao direito de recorrer reservando o recurso adesivo?
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Resposta
A parte pode renunciar ao direito de recorrer de forma independente, reservando o direito de interpor recurso adesivo se a parte contrária interpor recurso principal.
• Independência: a renúncia independe da aceitação da outra parte e é voluntária e unilateral.
• Reserva: a parte pode reservar expressamente o direito de interpor recurso adesivo.
• Adesão: o recurso adesivo só pode ser manejado se houver recurso principal da parte contrária.
• Formalização: a renúncia e a reserva devem constar expressamente nos autos e a adesão observará prazos e requisitos processuais.
Veja como foi cobrado:
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