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Flashcard FC828159

Quando cabe apelação adesiva e o que ocorre se o recurso principal for desistido?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

Instituto Verbena · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Quando cabe apelação adesiva e o que ocorre se o recurso principal for desistido?
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Resposta

A apelação adesiva é cabível na hipótese de sucumbência recíproca e fica subordinada ao recurso principal, deixando de ser conhecida se este for desistido.

• Apelação adesiva: recurso ajuizado pela parte que só recorre em razão do recurso da outra parte, cabível na sucumbência recíproca.
• Subordinação: recurso subordinado ao principal, devendo observar seus requisitos e prazo, em regra no prazo das contrarrazões.
• Desistência do principal: se a parte adversária desistir do recurso principal, a apelação adesiva não será conhecida.





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