Flashcard FC828160
Quando questões de fato não suscitadas em primeiro grau podem ser alegadas na apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2010
Quando questões de fato não suscitadas em primeiro grau podem ser alegadas na apelação?
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Resposta
Podem ser alegadas na apelação se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.• Força maior: ônus da prova incumbe a quem alega, e se demonstrado o tribunal poderá conhecer da matéria e determinar produção de provas ou retorno dos autos ao juízo de origem para instrução.
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