Qual sentença é exceção ao efeito suspensivo da apelação?

Resposta

A sentença que homologa divisão ou demarcação de terras não está sujeita ao efeito suspensivo da apelação.

Essa sentença passa a produzir efeitos imediatos após sua publicação, permitindo a prática de atos materialmente necessários à efetivação da divisão ou demarcação, inclusive o pedido de cumprimento provisório pelo apelado. O relator pode, contudo, suspender sua eficácia se o apelante demonstrar probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação.