Flashcard FC828163
Qual é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2024
Qual é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo interno, destinado a submeter a decisão unipessoal ao reexame do órgão colegiado competente.
• Finalidade: submeter a decisão unipessoal ao reexame do órgão colegiado, possibilitando a reforma ou manutenção da decisão monocrática.
• Cabimento: contra decisões individuais proferidas por relator, presidente ou vice em tribunal.
Veja como foi cobrado:
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