Flashcard FC828164
O agravo de instrumento é cabível contra decisões na fase de liquidação de sentença?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2018
O agravo de instrumento é cabível contra decisões na fase de liquidação de sentença?
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Resposta
Sim. O agravo de instrumento é cabível contra decisões proferidas na fase de liquidação de sentença.• Fundamento legal: o art. 1.015, parágrafo único, do CPC amplia o rol para abarcar decisões interlocutórias surgidas na liquidação e no cumprimento de sentença.
• Exemplos: decisões sobre produção de provas para apurar valores, nomeação de perito e impugnação aos cálculos são interlocutórias e podem ser impugnadas por agravo de instrumento.
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