Flashcard FC828165
Qual é o escopo dos embargos de declaração?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
Instituto Verbena · 2018
Qual é o escopo dos embargos de declaração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os embargos de declaração têm por escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial, esclarecendo obscuridade, eliminando contradição, suprindo omissão e corrigindo erro material.• Obscuridade: esclarecer falha linguística que impede identificar a razão de decidir ou o alcance do pronunciamento judicial.
• Contradição: eliminar incoerência interna que prejudique a compreensão da decisão.
• Omissão: suprir ponto sobre o qual o julgador deixou de se manifestar e que dificulte a compreensão da decisão.
• Erro material: corrigir equívoco objetivo no texto decisório sem reabrir o debate sobre o mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em