Flashcard FC828175
O que o tribunal pode apreciar no reexame necessário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
Instituto Verbena · 2015
O que o tribunal pode apreciar no reexame necessário?
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Resposta
O tribunal poderá analisar, na remessa necessária, matérias de ordem pública e as questões suscitadas e discutidas no processo, mesmo que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• Matérias de ordem pública: podem ser conhecidas pelo tribunal por afetarem a validade do processo e o interesse coletivo.
• Questões suscitadas: podem ser examinadas ainda que a sentença não as tenha julgado integralmente, desde que tenham sido debatidas pelas partes.
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