Flashcard FC828177
Qual a eficácia da sentença concessiva no mandado de segurança?
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil
Instituto Verbena · 2024
Qual a eficácia da sentença concessiva no mandado de segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença concessiva no mandado de segurança possui eficácia diferida por estar sujeita ao duplo grau de jurisdição.Isso significa que a decisão de primeira instância que concede a segurança ficará sujeita a reexame obrigatório pelo tribunal, de modo que seus efeitos definitivos dependem da apreciação recursal.
Na prática, a sentença pode não produzir efeitos irreversíveis até que o tribunal confirme ou reforme a decisão.
O instituto busca conciliar a proteção do direito individual com a necessária segurança jurídica e o controle jurisdicional, assegurando revisão pelo órgão colegiado antes da consolidação do provimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822771
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em