Flashcard FC841938
Qual a forma de Estado que admite diversas esferas de poder e repartição complexa de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2010
Qual a forma de Estado que admite diversas esferas de poder e repartição complexa de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
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Resposta
É o Estado federativo.
• Entes da Federação: Distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a coexistência de esferas autônomas.
• Autonomia: Cada ente possui autonomia política, administrativa e financeira para atuar dentro de suas atribuições.
• Competências: Existem competências exclusivas e competências concorrentes em que mais de um nível pode legislar, respeitando a hierarquia constitucional.
• Estrutura: O modelo é simultaneamente vertical e horizontal, gerando um esquema complexo de repartição de funções entre os entes da Federação.
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