Flashcard FC841939
A separação dos poderes fundamenta qual princípio que assegura o acesso ao Judiciário?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2006
A separação dos poderes fundamenta qual princípio que assegura o acesso ao Judiciário?
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Resposta
A separação dos poderes fundamenta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.• Inafastabilidade: garante que a lei não exclua da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, preservando o acesso à jurisdição e o Estado de Direito e permitindo que o Judiciário revise atos dos demais poderes quando há violação de direitos.
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