Flashcard FC841940
Qual poder da jurisdição consiste em tornar a decisão judicial efetiva independentemente da vontade do destinatário?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2005
Qual poder da jurisdição consiste em tornar a decisão judicial efetiva independentemente da vontade do destinatário?
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Resposta
A coerção é o poder da jurisdição que torna a decisão judicial efetiva independentemente da vontade do destinatário.• Execução forçada: Execução forçada de obrigações por medidas executórias e constritivas para efetivar a decisão judicial.
• Penhora de bens: Penhora de bens para satisfazer a obrigação determinada pela decisão judicial.
• Multa cominatória: Imposição de multa cominatória para compelir o cumprimento da decisão judicial.
• Atuação da força pública: Medidas que envolvem atuação da força pública quando prevista para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
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