Flashcard FC841942
Aos membros do Tribunal de Contas, a Constituição de 1934 assegurou as mesmas garantias de quem?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2007
Aos membros do Tribunal de Contas, a Constituição de 1934 assegurou as mesmas garantias de quem?
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Resposta
A Constituição de 1934 assegurou aos membros do Tribunal de Contas as mesmas garantias dos Ministros da Corte Suprema.• Proteção institucional: conferiu proteção funcional semelhante à dos magistrados da mais alta corte, com prerrogativas destinadas a preservar a independência institucional.
• Independência: assegurou prerrogativas destinadas a preservar a independência e a segurança no exercício do cargo.
• Vencimentos: garantiu vencimentos compatíveis com os dos Ministros da Corte Suprema.
Veja como foi cobrado:
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