Flashcard FC841944
Por que a Constituição Brasileira é considerada rígida?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2009
Por que a Constituição Brasileira é considerada rígida?
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Resposta
A Constituição Brasileira é rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo do que o das leis infraconstitucionais, exigindo formalidades e quóruns elevados.• Processo de emenda: proposta por agentes legitimados e aprovação em duas votações em cada casa do Congresso Nacional.
• Quórum exigido: maioria qualificada de 3/5 dos membros em cada turno de votação.
• Finalidade: conferir estabilidade e proteção aos princípios fundamentais, evitando mudanças transitórias ou impulsivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840529
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