Flashcard FC841946
A que tipo de constituição é inerente o poder de reforma constitucional exercido por procedimento solene e específico?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2006
A que tipo de constituição é inerente o poder de reforma constitucional exercido por procedimento solene e específico?
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Resposta
O poder de reforma constitucional é inerente às constituições rígidas.• Mecanismos solenes: exigem procedimentos mais formais e rigorosos que o processo legislativo comum, como maioria qualificada, votações em dois turnos, prazos e, às vezes, referendo ou assembleia especial.
• Cláusulas pétreas: limites materialmente infranqueáveis que reforçam a autolimitação do poder de reforma.
• Finalidade: conferir estabilidade e proteger princípios fundamentais evitando alterações impulsivas.
Veja como foi cobrado:
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