Flashcard FC841947
Qual princípio é violado quando o conteúdo de uma lei confronta preceito constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2005
Qual princípio é violado quando o conteúdo de uma lei confronta preceito constitucional?
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Resposta
É o princípio da compatibilidade vertical manifestado sob o aspecto material.• Compatibilidade vertical: relação de hierarquia entre a Constituição e as demais normas, que exige a subordinação do ato legislativo ao texto constitucional.
• Aspecto material: refere-se ao conteúdo da norma, de modo que a lei que confronta preceito constitucional é inconstitucional por violar a substância da ordem constitucional.
Veja como foi cobrado:
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