Como se chama a alteração do conteúdo de norma constitucional decorrente de mudança interpretativa sem modificação do texto formal?

Resposta

Mutação constitucional é a mudança do conteúdo aplicável de uma norma constitucional por alteração de sua interpretação, sem qualquer modificação do seu texto formal.

Mutação constitucional: transformação material do sentido da norma, operada por prática jurídica, decisões judiciais e mudanças sociais.

Trata-se de mesma letra da Constituição com novo conteúdo normativo, fruto de evolução jurisprudencial que redefine a eficácia e os limites da norma perante o ordenamento.