Flashcard FC841958
Qual é a obrigação do intérprete prevista pelo princípio da unidade da Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2010
Qual é a obrigação do intérprete prevista pelo princípio da unidade da Constituição?
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Resposta
O princípio da unidade da Constituição impõe ao intérprete o dever de harmonizar, in abstrato, as tensões e contradições entre normas constitucionais, preservando sua aplicabilidade simultânea.• Status normativo: normas são tratadas como de igual status, evitando hierarquias artificiais entre elas.
• Interpretação sistêmica e teleológica: busca-se uma interpretação que permita a aplicação conjunta das disposições.
• Técnicas de harmonização: conciliação, ponderação e interpretação conforme o sistema como meios práticos de reconciliação.
• Relativização excepcional: afastamento ou relativização de norma só quando esgotadas as possibilidades de harmonização.
Veja como foi cobrado:
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