Flashcard FC841959
Qual princípio exige escolher, entre sentidos possíveis de uma norma infraconstitucional, aquele que a torne compatível com a Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
CESGRANRIO · 2009
Qual princípio exige escolher, entre sentidos possíveis de uma norma infraconstitucional, aquele que a torne compatível com a Constituição?
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Resposta
Interpretação conforme a Constituição é o princípio que impõe optar pelo sentido compatível com a Constituição para preservar a validade e a eficácia da norma infraconstitucional.• Presunção de constitucionalidade: busca harmonizar a norma com parâmetros constitucionais evitando a declaração de inconstitucionalidade quando existir leitura razoável e legítima compatível com a Constituição.
• Limites textuais: não pode inventar novo conteúdo nem distorcer a expressão normativa, devendo respeitar o texto legal.
• Critérios interpretativos: apoia-se nos critérios semântico, sistemático e teleológico para encontrar sentido compatível.
• Controle necessário: quando não houver interpretação plausível que torne a norma compatível, torna-se inevitável o controle de constitucionalidade para solucionar o conflito.
Veja como foi cobrado:
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