Qual fundamento constitucional foi realizado pelo passe livre às pessoas com deficiência segundo o STF?

Resposta

O fundamento realizado foi a dignidade da pessoa humana.

Isso porque a dignidade impõe ao Estado não apenas abstenções, mas obrigação de adotar medidas positivas que garantam condições mínimas para uma vida plena. O acesso à mobilidade é elemento essencial da autonomia, da participação social e do ingresso no mercado de trabalho. A política de passe livre remove barreiras efetivas, promove a igualdade material e assegura a fruição de direitos fundamentais, concretizando a tutela da dignidade.