Qual princípio constitucional assegura o direito de particulares de atuarem no mercado e de organizarem suas atividades econômicas sem subordinação determinante do Estado?

Resposta

A livre iniciativa assegura o direito de particulares atuarem no mercado e de organizarem suas atividades econômicas sem subordinação determinante do Estado.

Como princípio do ordenamento econômico, previsto expressamente no art. 170, protege a autonomia dos agentes econômicos e a competição.

Medidas que façam o Estado planejar e dirigir de forma decisiva a economia, inclusive impondo condutas ao setor privado, afrontam essa proteção.

A regulação estatal necessária para proteger interesses coletivos é admitida, mas a atuação direta do Estado tem caráter excepcional, conforme o art. 173.