Flashcard FC841963
Qual princípio constitucional trata da forma de governo e da não hereditariedade da chefia do Estado?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Qual princípio constitucional trata da forma de governo e da não hereditariedade da chefia do Estado?
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Resposta
O princípio republicano disciplina a forma de governo, definindo que a chefia do Estado não é hereditária, mas sujeita à escolha popular.• Eleições periódicas: garantia prática do princípio republicano, assegurando representatividade e renovação democrática.
• Alternância no poder: possibilidade de substituição regular dos governantes.
• Responsabilidade dos governantes: sujeição à lei e à sociedade, orientando mandatos, eleições e accountability.
Veja como foi cobrado:
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