Flashcard FC841964
O rol de direitos e garantias fundamentais na Constituição é taxativo ou exemplificativo e o que inclui além do texto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
O rol de direitos e garantias fundamentais na Constituição é taxativo ou exemplificativo e o que inclui além do texto?
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Resposta
O rol é exemplificativo, não taxativo, e inclui direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, bem como direitos previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
• Princípios constitucionais: direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição.
• Tratados internacionais: direitos previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840549
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