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Flashcard FC841965

Que conjunto de direitos inclui proteção ao acesso à água potável e a um ambiente saudável?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Que conjunto de direitos inclui proteção ao acesso à água potável e a um ambiente saudável?
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Resposta

O novo conjunto corresponde aos direitos ambientais.

• Direitos ambientais: protegem o acesso à água potável, um ambiente saudável e o uso sustentável dos recursos naturais.





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