Flashcard FC841966
Como é classificado o direito de propriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2018
Como é classificado o direito de propriedade?
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Resposta
O direito de propriedade é um direito individual, relativo, condicionado à sua função social e sujeito a limitações para proteger o interesse coletivo.• Individual: é um direito do titular, mas não absoluto, admitindo limitações públicas e de terceiros para compatibilizar seu exercício.
• Relativo: seu exercício pode ser restringido pelo interesse público e pelos direitos alheios.
• Função social: impõe deveres ao proprietário; o descumprimento autoriza medidas estatais para assegurar aproveitamento adequado.
Veja como foi cobrado:
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