Flashcard FC841968
Que fenômeno ocorre quando o Judiciário define a organização de serviços de saúde e regras de contratação administrativas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Que fenômeno ocorre quando o Judiciário define a organização de serviços de saúde e regras de contratação administrativas?
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Resposta
Trata-se de uma política pública.
• Política pública: atuação que envolve decisões sobre medidas com impacto coletivo, alocação de recursos e gestão de serviços de saúde, caracterizando intervenção do Judiciário na concretização de direitos fundamentais como o direito à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840553
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