Flashcard FC841970
Que proteção se efetiva ao limitar o uso indiscriminado de algemas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Que proteção se efetiva ao limitar o uso indiscriminado de algemas?
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Resposta
Limitar o uso indiscriminado de algemas protege contra o tratamento desumano.• Situações excepcionais: emprego das algemas apenas em resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, com justificativa por escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840555
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em