Flashcard FC841971
Qual direito protege a regra geral de proibição de acesso às comunicações pessoais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Qual direito protege a regra geral de proibição de acesso às comunicações pessoais?
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Resposta
Protege a intimidade, o núcleo íntimo da pessoa, formado por fatos, pensamentos e relações da esfera privada.A proteção abrange mensagens, chamadas e dados trocados, garantindo confiança e autonomia informacional, permitindo a quebra do sigilo apenas por autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840556
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em