Flashcard FC841972
Qual o princípio constitucional que consagra a igualdade perante a lei?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2014
Qual o princípio constitucional que consagra a igualdade perante a lei?
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Resposta
Isonomia é o princípio constitucional que consagra a igualdade perante a lei, garantindo que todos tenham os mesmos direitos e obrigações, sem privilégios ou discriminações arbitrárias.• Igualdade formal: exige tratamento igual para situações iguais.
• Igualdade material: admite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades reais e promover justiça substantiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840557
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