Quais garantias constitucionais protegem a pessoa detida quanto ao tratamento, ao conhecimento de seus direitos e à responsabilização por tortura?

Resposta

Aplicam-se a proteção contra tratamento desumano e a obrigação de apresentação à autoridade policial, o dever de informar o detido sobre seus direitos inclusive o de permanecer calado e ter assistência, e a responsabilização penal pela prática de tortura.