Flashcard FC841986
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida?
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Resposta
Uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida apenas por decisão judicial, depois de transitada em julgado.Isso garante controle jurisdicional do Estado e evita interferências administrativas arbitrárias, protegendo o direito de associação ao impedir o fechamento antes da confirmação judicial final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840571
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