Flashcard FC841987
A quem são asseguradas as garantias individuais previstas na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
A quem são asseguradas as garantias individuais previstas na Constituição?
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Resposta
As garantias individuais previstas na Constituição são asseguradas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.• Brasileiros: têm aplicação direta das garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
• Estrangeiros residentes: gozam das mesmas garantias quando estabelecem residência e vínculo jurídico no território brasileiro.
Veja como foi cobrado:
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