Flashcard FC841992
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos, equivalem a quê?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos, equivalem a quê?
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Resposta
Equivalem às emendas constitucionais.
• Status constitucional: ocupam a mesma posição hierárquica das emendas e prevalecem sobre normas infraconstitucionais.
• Rito e quórum: aprovam-se pelo mesmo processo de reforma constitucional, conferindo maior força normativa aos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840577
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