Flashcard FC842001
Qual o remédio constitucional para assegurar o conhecimento e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
Qual o remédio constitucional para assegurar o conhecimento e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O habeas data é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso e a correção de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos.• Conhecimento: assegura o acesso às informações sobre o próprio impetrante constantes em registros públicos e de caráter público.
• Retificação: permite corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados nos registros públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840586
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em