Flashcard FC842004
Quem pode ajuizar ação popular e contra quem ela pode ser proposta?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
Quem pode ajuizar ação popular e contra quem ela pode ser proposta?
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Resposta
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos e pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas.• Autor: qualquer cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pode propor a ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
• Alvo: pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas, bem como contra autoridades, administradores e beneficiários diretos do ato impugnado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840589
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