Flashcard FC842005
Qual juiz é competente para processar e julgar ação popular contra ato praticado por dirigente de empresa pública federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
Qual juiz é competente para processar e julgar ação popular contra ato praticado por dirigente de empresa pública federal?
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Resposta
A ação popular será processada e julgada pelo juiz federal de primeira instância.• Origem do ato: a competência segue a origem do ato, e se o ato tiver origem federal a causa interessa à União, competindo à Justiça Federal de primeira instância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840590
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