Flashcard FC842012
Que normas reduzem os riscos inerentes ao trabalho do trabalhador urbano e rural?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2017
Que normas reduzem os riscos inerentes ao trabalho do trabalhador urbano e rural?
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Resposta
A redução dos riscos inerentes ao trabalho ocorre por normas de saúde, higiene e segurança.
• Natureza: regras técnicas e administrativas destinadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incluindo medidas coletivas, organização do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção e práticas de higiene.
• Responsabilidade do empregador: implementar e fiscalizar tais medidas no ambiente de trabalho.
• Atuação estatal: disciplinar e fiscalizar por meio de normas regulamentadoras.
• Jurisprudência: confirmação da competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas relacionadas, conforme Súmula 736 do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840597
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