Flashcard FC842013
Qual a duração da licença à gestante prevista como direito social?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Qual a duração da licença à gestante prevista como direito social?
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Resposta
Licença à gestante de cento e vinte dias é direito social garantido pela Constituição Federal, que protege a maternidade e a dignidade da pessoa trabalhadora.O dispositivo constitucional estabelece que a gestante tem direito à licença sem prejuízo do emprego e do salário, isto é, durante os 120 dias o vínculo empregatício permanece e a remuneração é preservada.
CF/88, art. 7º, XVIII consagra essa proteção entre os direitos dos trabalhadores, tornando obrigatória a concessão da licença no prazo fixado pela norma suprema.
Na prática, trata-se de uma garantia constitucional que assegura tempo para o período pré e pós-natal, protegendo a saúde da mãe e do recém-nascido e a estabilidade do emprego.
Veja como foi cobrado:
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