Flashcard FC842020
Qual mudança no limite etário da assistência gratuita em creches e pré‑escolas introduzida pela emenda constitucional de 2006?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Qual mudança no limite etário da assistência gratuita em creches e pré‑escolas introduzida pela emenda constitucional de 2006?
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Resposta
A emenda restringiu o direito, reduzindo o limite etário de até seis anos para até cinco anos de idade.Na prática, crianças com idade superior a cinco anos deixam de contar com essa previsão constitucional específica, sem impedir políticas públicas ou normas posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840605
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