Flashcard FC842022
Qual direito social relativo ao descanso é assegurado constitucionalmente aos servidores civis ocupantes de cargo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Qual direito social relativo ao descanso é assegurado constitucionalmente aos servidores civis ocupantes de cargo público?
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Resposta
O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é assegurado aos servidores civis ocupantes de cargo público como garantia constitucional do descanso sem perda salarial.• Caráter remunerado: o servidor tem o período de descanso sem perda de salário, sendo garantia mínima de proteção à saúde e à convivência familiar.
• Serviços essenciais: podem ser organizadas escalas e compensações, com folgas em dias alternados e pagamento ou compensação quando não for possível conceder o domingo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840607
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