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Flashcard FC842026

Qual o prazo prescricional para créditos trabalhistas para trabalhadores urbanos e rurais e qual o prazo máximo após a extinção do contrato para ajuizar a ação?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CESGRANRIO · 2005

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual o prazo prescricional para créditos trabalhistas para trabalhadores urbanos e rurais e qual o prazo máximo após a extinção do contrato para ajuizar a ação?
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Resposta

O prazo é de cinco anos para trabalhadores urbanos, cinco anos para trabalhadores rurais, com limite de dois anos após a extinção do contrato para ajuizamento da ação.


• Trabalhador urbano: cinco anos de prescrição para créditos resultantes das relações de trabalho.
• Trabalhador rural: cinco anos de prescrição para créditos resultantes das relações de trabalho.
• Prazo após rescisão: dois anos para ajuizar a reclamação trabalhista após a extinção do contrato de trabalho.





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